Direitos

Lei Maria da Penha

LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.

Essa lei cria mecanismos para tentar coibir a violência contra a mulher em qualquer circunstância,nos termos do § 8º do artigo 226 da constituição Federal, da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra esse ser humano, dispondo sobre a criação dos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Alterando o Código de processo penal, o Código Penal e a Lei de execução Penal; e dá outras providências.

Ponto positivos:

Essa lei bem aplicada e fiscalizada é maravilhosa,está evoluindo com o tempo, pessoas capacitadas estão aparecendo e com vontade de trabalhar por uma vida sem agressões seja como for;

A cada dia aumenta o úmero de denuncias e isso indica que mais mulheres estão tendo a coragem de falar sobre o assunto e assumir uma nova postura com relação ao parceiro.

Pontos negativos:

Lamento pela pouco estrutura que o Brasil tem para fiscalizar as leis em especial a Maria da Penha e por isso muitas mulheres continuam mesmo quando denunciam sendo mortas por seus "companheiros".

Sugestão:

A educação muitas vezes vem de berço e as crianças de hoje são o futuro da nação então acredito que se educarmos nossas crianças com uma cultura menos machista, ensinarmos a respeitar as pessoas como elas são e tratar as os outros bem não como um objeto, pois, ninguém é propriedade a não ser de si mesmo.

Quando se trata da educação isso envolve a todos nós, mesmo as pessoas que não tem filhos porque nossa sociedade é mista, com crianças, adultos e idosos, não podemos esquecer da nossa federação brasileira,de nossos estados e municípios.

Site relacionado:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm

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 Direito ao voto

A 80 anos a mulher conquistou o direito tanto de votar como de ser votada.

A luta por esse ideal durou mais de um século(100 anos) até que em 3 de maio de 1933 elas foram as urnas na eleição para a Assembléia Nacional Constituinte e foram votadas também.

Pontos positivos:

A mulher costuma ser mais organizada, pacificadora de conflitos e muitas vezes mais dedicada principalmente na busca por igualdade, já que nossa sociedade vive isso na realidade.

Pontos negativos:

A mulher criou asa e voou e a cada dia faz isso mais alto ainda,porem existem algumas que por ser seres humanos erram feio,bisam na bola e a ganancia fala mais, pior quando a própria mulher tem uma visão machista, se apodera de poderes conquistados por feministas e fica enrolando o povo.

Sugestão:

Todos nós temos o direito de fiscalizarmos as pessoas que votamos,eles é que prestam serviços para a gente e não o contrário,portanto não vamos baixar a cabeça e ficarmos com migalhas calados,atitude é fazer valer nossos direitos e cumprir com nossos deveres.

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Salário maternidade Urbano e Rural e Licença Maternidade

LEI N^o 8.861, DE 25 DE MARÇO DE 1994

Dando nova redação aos artigos 387 e 392 da Cosolidação da Leis do Trabalho(CLT),Alterando os artigos  12 e 25 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991 e os artigos 39,71,73 e 106 da lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991,todos pertinentes a Licença maternidade

Pontos positivos:

Esta lei ajuda as pessoas num momentos tão crucial de suas vidas, onde o imprevisto quase sempre acontece.

O tempo que a mãe passa com o bebê é facultativo para empresas privadas mais não pode ser menos que 180 dias, onde é o tempo que a administração pública federal libera por força da lei.

Pontos negativos:

Existem mulheres que se confiam tanto nisso que fazem disso um negocio,passa a vida tendo filhos somente para receber este benéfico e como tudo na vida tem que ter limite, algumas pessoas usam atos ilícitos para conseguir.

Temos 180 dias para funcionários públicos e até mais se for uma empresa privada e permitirem, porem é contado o afastamento se a mulher desejar ou não poder trabalhar e ara aquelas que vivem passando mau no período da gravidez, ou passa bastante tempo de atestado ou algo devera ser conversado,ou até mesmo remanejada de função caso preciso for.

Site relacionado:

http://agencia.previdencia.gov.br/e-aps/servico/358

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8861.htm

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Prevenção de câncer de mama e colo do últero

 

A Lei 11.664/08 garante exame anual de mamografia às mulheres com mais de 40 anos e, às que tenham iniciado a vida sexual, exame citopatológico (Papanicolau).

Pontos positivos:

 Essa lei pretende assegurar prevenção, detecção e tratamento do câncer pelo SUS,garantindo assistência integral à saúde da mulher.

Pontos negativos:

A nova legislação estabelece que, no caso de atendimento ou exames mais complexos, a paciente será encaminhada a unidade diferente da que originalmente prestou o atendimento,porém na prática isso tá longe de ser algo assessível a todos já que o SUS está uma calamidade e tendo que incluindo amplo trabalho informativo e educativo sobre prevenção, detecção, tratamento e controle ou tratamento do câncer de mama e de colo do útero.

Site relacionado:

http://www.senado.gov.br/noticias/jornal/cidadania/mulher/index.html

http://pt.wikipedia.org/wiki/Licen%C3%A7a-maternidade

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Pensão alimentícia durante gestação

Desde que foi publicada em novembro de 2008, a Lei 11.804 garante que as despesas da mulher grávida devem ser partilhadas e, para isso, o pai pague parte dos custos desde a concepção até o parto. Pela lei, a pensão compreende os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais da gravidez, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a critério médico e judicial. A nova legislação determina que, convencido da existência de indícios de paternidade, o juiz irá fixar os chamados “alimentos gravídicos” – nome dado à pensão alimentícia solicitada pela gestante – a serem prestados pelo futuro pai.

Pontos positivos:

Isso é muito bom porque existem vários homens que após saber da gravidez da mulher saem fora do relacionamento como se nada tivesse acontecido.

Pontos negativos:

vamos combinar que tudo tem exceção e não são todas as mulheres que fazem que fazem isso até porque quando se chega a esse ponto normalmente é porque o homem é um amu caráter  ou tem dúvidas com relação a paternidade e nesses casos já existe DNA com a criança na barriga.